Licença Onerosa

Condições da Licença onerosa de uso da relação de assinantes


A Telefônica, em atendimento ao disposto na Lei 9.472/97 de 16 de julho de 1997, divulga as condições para aquisição e utilização da relação de assinantes.
Conforme Capítulo II artigo 5º da Resolução 66 de 9 de novembro de 1998, a utilização da relação de assinantes, visará exclusivamente, a precípua divulgação de Listas de Assinantes.

A Relação de Assinantes contemplará o nome de figuração, endereço de instalação, telefone (código de acesso), município, NRC e identificação da linha tronco. Estão excluídos os telefones dos clientes que solicitaram a não divulgação.

A Telefônica atenderá as solicitações de segmentos da Relação de Assinantes, nas seguintes modalidades:
   - Município,
   - CEP’s
   - Classe do Serviço (Residencial e/ou Comercial)


Para solicitação de cada segmentação acima, independentemente do Município, o valor mínimo a ser cobrado pela prestadora pelo total de registros será de R$ 1.000,00 (mil reais) caso a multiplicação da quantidade de registros não atinja esse valor;

As solicitações serão atendidas em prazo não superior a 30 (trinta) dias e entregues em meio eletrônico;

A Telefônica  formalizará a operação através de Instrumento Particular de Licença Onerosa de Uso da Relação de Assinantes ( ) e do Termo das Condições Específicas de Licença Onerosa ( );

Para obter maiores detalhes, consulte o Instrumento Particular de Licença Onerosa de Uso da Relação de Assinantes.
Solicite mais  informações sobre o fornecimento da Relação de Assinante.

Preços Praticados


Segue abaixo preço por quantidade de registros. Um registro é composto de: nome de figuração, endereço de instalação, identificação da linha tronco, NRC, código de acesso e município.

O preço do segmento Não Residencial é em cascata.

Quantidade de registros
Linha Residencial
(preço por registro)
Não residencial
(preço por registro)
Até 30.000 R$ 0,12 R$ 1,40 o registro
De 30.001 a 50.000 R$ 0,70
De 50.01 a 100.000 R$ 0,40
De 100.001 a 500.000 R$ 0,30
De 500.001 a 1.000.000 R$ 0,20
De 1.00.001 a 3.000.000 R$ 0,10
Acima de 3.000.001 --













Relação de Assinantes